Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga que os benefícios não foram quantificados, que os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte e que as despesas da função orçamentária são a classificação funcional, não o orçamento de uma secretaria.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva os números exatamente como estão na tabela, com vírgula decimal.

POLÍTICA
Título: Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba
Resumo: Institui voucher educacional para pagamento de creche particular a crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede pública municipal de famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.
Jurisdição: 4106902
Vigência: não informada
A leitura não informa: a data de início, por quanto tempo a política vale, a fonte de financiamento e o valor do benefício. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Voucher educacional (vale-creche) para pagamento de creche privada para crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede municipal, pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos estaduais, com valor a definir por decreto do Executivo.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Quanto a implementação do vale-creche na rede privada pesará sobre o orçamento municipal da educação e qual benefício social anual é necessário para compensar esse gasto?
Comparada com: A permanência das crianças desatendidas na fila de espera da rede pública sem acesso a estabelecimentos privados subsidiados.
Quem ganha: Crianças em primeira infância de famílias elegíveis na fila de espera da rede pública e seus responsáveis, além das instituições privadas de ensino credenciadas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam os recursos da pasta da educação.
Método: Método estruturado

FIGURAS (fonte: Método estruturado, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 2172758526 | R$ | Despesa liquidada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 2533693999 | R$ | Despesa empenhada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 2703135215 | R$ | Dotação atualizada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 2673658000 | R$ | Dotação inicial — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 1094108623 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

FALTA, e o parecer deve dizer: Data prevista de início; Orçamento previsto da obra; Custo anual de manutenção e operação.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Impacto orçamentário; Empate; Canais e quem é afetado; O que falta; Limitações.

### Resumo executivo

O Programa Voucher Educacional Vale-Creche prevê o repasse de recursos para atendimento de crianças de 0 a 3 anos da fila da rede pública em creches privadas de Curitiba. A proposta atende famílias com renda de até três salários mínimos estaduais. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia. A avaliação econômica não foi realizada porque o projeto não apresenta estimativas de custo ou valor do voucher. Portanto, não há estimativa de impacto orçamentário, valor presente líquido ou ponto de empate.

### Pergunta e método

O estudo busca responder quanto a implementação do vale-creche pesará sobre o orçamento municipal da educação e qual benefício social anual compensaria esse gasto. O cenário contrafactual é a permanência das crianças na fila de espera da rede pública sem subsídio para a rede privada.

Utilizou-se o método estruturado. Os parâmetros padrão do modelo são a taxa social de desconto de 8,50 % a.a. e o horizonte de análise de 30,0 anos.

### Impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi realizada por ausência de custos unitários e totais do benefício. Não há cálculo de impacto orçamentário do programa.

Para contexto da capacidade financeira municipal na área, apresentam-se os dados oficiais da função 12 Educação de Curitiba extraídos do SICONFI:

* Despesa liquidada em 2025: R$ 2172758526 (SICONFI, DCA-Anexo I-E).
* Despesa empenhada em 2025: R$ 2533693999 (SICONFI, DCA-Anexo I-E).
* Dotação inicial em 2026 até o 4º bimestre: R$ 2673658000 (SICONFI, RREO-Anexo 02).
* Dotação atualizada em 2026 até o 4º bimestre: R$ 2703135215 (SICONFI, RREO-Anexo 02).
* Saldo da dotação em 2026 até o 4º bimestre: R$ 1094108623 (SICONFI, RREO-Anexo 02).

### Empate

O cálculo de empate não foi realizado. Sem a definição do valor do voucher e do total de beneficiários atendidos, inexiste custo a amortizar. Logo, não foi possível calcular o valor de benefício social necessário para compensar a despesa.

### Canais e quem é afetado

* **Beneficiários:** Crianças de 0 a 3 anos na fila da rede pública, seus responsáveis e as instituições privadas credenciadas.
* **Financiadores:** Contribuintes do município que sustentam o orçamento municipal da educação.
* **Mecanismos:** Oferta imediata de vagas por meio de compra de serviços privados, reduzindo o tempo de espera das famílias e transferindo recursos públicos a creches particulares.

### O que falta

Para viabilizar uma análise econômica rigorosa, faltam as seguintes informações essenciais:

* Data prevista de início;
* Orçamento previsto da obra;
* Custo anual de manutenção e operação;
* Valor unitário do voucher e estimativa de crianças atendidas;
* Fonte de financiamento e tempo de vigência da política.

### Limitações

A análise possui limitações estruturais:

* Os benefícios sociais do programa não foram quantificados.
* Os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte primária.
* As despesas da função orçamentária apresentadas referem-se à classificação funcional da educação, e não ao orçamento restrito de uma secretaria municipal específica.
* Os dados orçamentários disponíveis refletem execuções contábeis e não representam relações de causa e efeito.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba. Institui voucher educacional para pagamento de creche particular a crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede pública municipal de famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Voucher educacional (vale-creche) para pagamento de creche privada para crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede municipal, pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos estaduais, com valor a definir por decreto do Executivo.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 2172758526 | R$ | Despesa liquidada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 2533693999 | R$ | Despesa empenhada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 2703135215 | R$ | Dotação atualizada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 2673658000 | R$ | Dotação inicial — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 1094108623 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |

PARECER
## framing
Classe: preço ou subsídio (escolhida pelo modelo). Campo: educação.
Pergunta: Quanto a implementação do vale-creche na rede privada pesará sobre o orçamento municipal da educação e qual benefício social anual é necessário para compensar esse gasto?
Comparada com: A permanência das crianças desatendidas na fila de espera da rede pública sem acesso a estabelecimentos privados subsidiados.
Quem ganha: Crianças em primeira infância de famílias elegíveis na fila de espera da rede pública e seus responsáveis, além das instituições privadas de ensino credenciadas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam os recursos da pasta da educação.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: Permite estimar a pressão continuada do subsídio sobre as finanças municipais e identificar o benefício mínimo de bem-estar social requerido para justificar a despesa.
Função orçamentária: Educação (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: citado de fonte oficial.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscado.
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias com renda de até três salários mínimos estaduais residentes em Curitiba com crianças de 0 a 3 anos inscritas na fila de espera por vagas na educação infantil municipal.
Quem paga: Contribuintes do município de Curitiba, mediante a alocação de recur… (+4459)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"O parecer não identifica a fonte de financiamento nem medidas de compensação fiscal necessárias para fazer frente à criação de despesa obrigatória continuada.","figure_key":null},{"section":"theory","severity":"concern","text":"Não foi considerada a resposta comportamental de indução de demanda, na qual a oferta do voucher atrai novas famílias para a fila de espera da rede pública e amplia o custo efetivo além do contingente estático inicial.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"note","text":"A seção 'O que falta' lista orçamento de obra e custo de manutenção física, que não correspondem à natureza da despesa de subsídio por voucher educacional.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba. Institui voucher educacional para pagamento de creche particular a crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede pública municipal de famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Voucher educacional (vale-creche) para pagamento de creche privada para crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede municipal, pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos estaduais, com valor a definir por decreto do Executivo.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 2172758526 | R$ | Despesa liquidada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 2533693999 | R$ | Despesa empenhada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 2703135215 | R$ | Dotação atualizada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 2673658000 | R$ | Dotação inicial — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 1094108623 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |

PARECER
## framing
Classe: preço ou subsídio (escolhida pelo modelo). Campo: educação.
Pergunta: Quanto a implementação do vale-creche na rede privada pesará sobre o orçamento municipal da educação e qual benefício social anual é necessário para compensar esse gasto?
Comparada com: A permanência das crianças desatendidas na fila de espera da rede pública sem acesso a estabelecimentos privados subsidiados.
Quem ganha: Crianças em primeira infância de famílias elegíveis na fila de espera da rede pública e seus responsáveis, além das instituições privadas de ensino credenciadas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam os recursos da pasta da educação.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: Permite estimar a pressão continuada do subsídio sobre as finanças municipais e identificar o benefício mínimo de bem-estar social requerido para justificar a despesa.
Função orçamentária: Educação (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: citado de fonte oficial.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscado.
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias com renda de até três salários mínimos estaduais residentes em Curitiba com crianças de 0 a 3 anos inscritas na fila de espera por vagas na educação infantil municipal.
Quem paga: Contribuintes do município de Curitiba, mediante a alocação de recur… (+4459)

{"flags":[]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba. Institui voucher educacional para pagamento de creche particular a crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede pública municipal de famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Voucher educacional (vale-creche) para pagamento de creche privada para crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede municipal, pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos estaduais, com valor a definir por decreto do Executivo.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 2172758526 | R$ | Despesa liquidada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 2533693999 | R$ | Despesa empenhada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 2703135215 | R$ | Dotação atualizada — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 2673658000 | R$ | Dotação inicial — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 1094108623 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 12 Educação, Prefeitura Municipal de Curitiba - PR, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |

PARECER
## framing
Classe: preço ou subsídio (escolhida pelo modelo). Campo: educação.
Pergunta: Quanto a implementação do vale-creche na rede privada pesará sobre o orçamento municipal da educação e qual benefício social anual é necessário para compensar esse gasto?
Comparada com: A permanência das crianças desatendidas na fila de espera da rede pública sem acesso a estabelecimentos privados subsidiados.
Quem ganha: Crianças em primeira infância de famílias elegíveis na fila de espera da rede pública e seus responsáveis, além das instituições privadas de ensino credenciadas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam os recursos da pasta da educação.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: Permite estimar a pressão continuada do subsídio sobre as finanças municipais e identificar o benefício mínimo de bem-estar social requerido para justificar a despesa.
Função orçamentária: Educação (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: citado de fonte oficial.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscado.
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias com renda de até três salários mínimos estaduais residentes em Curitiba com crianças de 0 a 3 anos inscritas na fila de espera por vagas na educação infantil municipal.
Quem paga: Contribuintes do município de Curitiba, mediante a alocação de recur… (+4459)

{"flags":[{"section":"theory","severity":"concern","text":"A teoria da mudança desconsidera a provável oposição política de sindicatos e profissionais da rede pública municipal, atores centrais que tradicionalmente se mobilizam contra a transferência de fundos públicos ao setor privado.","figure_key":null},{"section":"theory","severity":"concern","text":"A dependência do critério de fila municipal traz risco de captura e efeito substituição, pois famílias que já custeavam creches particulares podem ingressar artificialmente no cadastro público para obter o subsídio.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"note","text":"A fixação do valor do voucher via decreto executivo cria suscetibilidade a pressões de grupos de interesse e sindicatos patronais de creches privadas para reajustes contínuos da mensalidade subsidiada.","figure_key":null}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Programa Voucher Educacional Vale-Creche de Curitiba. Institui voucher educacional para pagamento de creche particular a crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede pública municipal de famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Voucher educacional (vale-creche) para pagamento de creche privada para crianças de 0 a 3 anos na fila de espera da rede municipal, pertencentes a famílias com renda de até três salários mínimos estaduais, com valor a definir por decreto do Executivo.'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: institutional (mudança institucional); public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público); regulation (regulação); municipal_revenue (receita municipal); price_or_subsidy (preço ou subsídio); cash_transfer (transferência de renda); tax_change (mudança de imposto); minimum_wage (salário mínimo)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new
- ria: Análise de impacto regulatório [disponível]. Responde: Quem a regra atinge, quanto custa cumpri-la e fiscalizá-la, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, affected_agents, compliance_cost_per_agent, enforcement_cost_annual
- revenue: Impacto na arrecadação [disponível]. Responde: Quanto a mudança no tributo muda a arrecadação, a base constante, e quem paga.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): revenue_base_line, current_rate, rate_change
- structured: Método estruturado [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de desconto
- horizon_years: Horizonte da análise
- funding_source: Fonte dos recursos
- expected_users: Usuários esperados por ano
- municipal… (+1054)

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    "unit": "weekly hours worked, ATT (beneficiary vs matched non-beneficiary)",
    "horizon": "2006 cross-section",
    "subgroup": "men, workers 16-64, hh per-capita income <= R$200",
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    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
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    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
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    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "TABLE 2 Average Treatment Effect on the Treated by Sex Impact on probability of working Women Men Average Estimated effect Average Estimated effect Programme participation 0.888 0.000 0.948 -0.005 (0.002) (0.005) (0.001) (0.003) Programme participation 0.888 0.022 ** 0.948 0.016 ** (0.002) (0.011) (0.001) (0.008) Marginal transfer per capita value -0.002 ** -0.002 *** (0.001) (0.000) *** Significant at 0.01 level.",
    "verification_page": "9",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf"
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    "ci_high": null,
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    "horizon": "2006 cross-section",
    "subgroup": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
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    "page": "Table 2 p.7",
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    "ctx_population": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
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    "ctx_year": 2010,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
    "doi_or_url": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf",
    "reviewed_by": null,
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    "verification_quote": "Programme participation 0.888 0.000 0.948 -0.005 (0.002) (0.005) (0.001) (0.003)",
    "verification_page": "9",
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    "page": "Table 2 p.7",
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    "ctx_population": "women 16-64, hh per-capita income <= R$200",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2010,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
    "doi_or_url": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf",
    "reviewed_by": null,
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    "verification_quote": "Programme participation 0.888 0.022 ** 0.948 0.016 ** (0.002) (0.011) (0.001) (0.008)",
    "verification_page": "9",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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    "verification_note": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf"
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    "unit": "probability of working, ATT",
    "horizon": "2006 cross-section",
    "subgroup": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
    "context_note": "Specification with transfer-value control; p<0.05 (**)",
    "page": "Table 2 p.7",
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    "ctx_program": "cct",
    "ctx_population": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2010,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
    "doi_or_url": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Programme participation 0.888 0.022 ** 0.948 0.016 ** (0.002) (0.011) (0.001) (0.008)",
    "verification_page": "9",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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    "verification_note": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf"
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    "context_note": "p<0.10 (*)",
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    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
    "doi_or_url": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "TABLE 4 Average Treatment Effect on the Treated by Work and Housework Weekly Hours and Sex Impact on Women Men Average Estimated effect Average Estimated effect Weekly work hours 29.006 -1.184 *** 43.203 -0.558 ** (0.129) (0.349) (0.080) (0.235) Weekly housework hours 30.106 0.537 * 9.726 -0.034 (0.090) (0.302) (0.057) (0.172)",
    "verification_page": "10",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf"
  },
  {
    "id": "teixeira2010_housework_men",
    "study_id": "teixeira2010_ipc_wp61",
    "outcome": "weekly_housework_hours",
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    "horizon": "2006 cross-section",
    "subgroup": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
    "context_note": "Not significant",
    "page": "Table 4 p.8",
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    "ctx_population": "men 16-64, hh per-capita income <= R$200",
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    "ctx_year": 2010,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Teixeira CG. A Heterogeneity Analysis of the Bolsa Família Programme Effect on Men and Women's Work Supply. IPC-IG Working Paper 61, 2010.",
    "study_year": 2010,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "cct",
    "sample": "PNAD 2006; households with per-capita income <= R$200; workers aged 16-64; propensity-score-weighted ATT",
    "doi_or_url": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Weekly housework hours 30.106 0.537 * 9.726 -0.034 (0.090) (0.302) (0.057) (0.172)",
    "verification_page": "10",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://ipcid.org/sites/default/files/pub/en/IPCWorkingPaper61.pdf"
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    "unit": "relative (cross-state) GDP multiplier on impact, 2SLS benchmark; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 116.",
    "page": "Table 1",
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    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
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    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
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    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
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  {
    "id": "frbsf2024_impact_parsimonious",
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    "estimate": 2,
    "direction": "+",
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    "unit": "relative GDP multiplier on impact, 2SLS parsimonious specification; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 153.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_low",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 0.5,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, lower end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_high",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 1.5,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, upper end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
  }
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