Programa Vida Nova de Salvador

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga que os benefícios não foram quantificados, que os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte e que as despesas da função orçamentária são a classificação funcional, não o orçamento de uma secretaria.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva os números exatamente como estão na tabela, com vírgula decimal.

POLÍTICA
Título: Programa Vida Nova de Salvador
Resumo: Torna permanente um conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com orçamento anual de mais de R$ 60 milhões.
Jurisdição: 2927408
Vigência: não informada
A leitura não informa: a data de início, por quanto tempo a política vale e a fonte de financiamento. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltadas a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza selecionadas por índice cadastral integrado.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Qual é o custo por família atendida pelas ações continuadas e qual impacto o programa gera sobre a cobertura da assistência social no município?
Comparada com: A manutenção da rede socioassistencial existente sem a oferta continuada e integrada do pacote de ações para esse público focalizado.
Quem ganha: Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pelo município.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam as ações orçamentárias locais.
Método: Custo-efetividade

FIGURAS (fonte: Custo-efetividade, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

O método Custo-efetividade ainda não tem executor nesta versão do MAGI; a análise segue pelo método estruturado, que dá o impacto orçamentário, o empate e o mapa dos canais.

FALTA, e o parecer deve dizer: Data prevista de início; Taxa social de desconto; Horizonte da análise; Dotação da função orçamentária neste exercício; Orçamento previsto da obra; Custo anual de manutenção e operação.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Impacto orçamentário; Empate; Canais e quem é afetado; O que falta; Limitações.

### Resumo executivo

Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia. O Programa Vida Nova de Salvador visa tornar permanentes ações sociais voltadas a famílias em extrema pobreza. A avaliação econômica não foi feita; sem custo informado ou citado de forma estruturada, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular.

### Pergunta e método

A questão central busca mensurar o custo por família atendida pelas ações continuadas e o impacto sobre a cobertura da assistência social em Salvador, na comparação com a manutenção da rede existente sem a oferta integrada. 

O método Custo-efetividade ainda não tem executor nesta versão do MAGI; a análise segue pelo método estruturado, que busca apresentar o impacto orçamentário, o empate e o mapa dos canais.

### Impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi feita e não há custos calculados pelo modelo. 

Para contextualização do porte municipal, os dados oficiais do SICONFI (DCA-Anexo I-E) para a Prefeitura Municipal de Salvador no exercício de 2025 registram:
- Despesa liquidada total (exceto intraorçamentária): R$ 11400478159.
- Despesa empenhada total (exceto intraorçamentária): R$ 11802830667.
- Despesa liquidada na função 08 Assistência Social: R$ 303868707.
- Despesa empenhada na função 08 Assistência Social: R$ 326162404.

### Empate

Não há cálculo de ponto de empate ou de valor presente, pois a avaliação econômica não foi realizada.

### Canais e quem é afetado

- **Quem ganha:** Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pela rede municipal.
- **Quem paga:** Contribuintes do município que financiam o orçamento local.
- **Canais:** As ações operam por meio da integração de atendimentos socioassistenciais contínuos no território municipal.

### O que falta

Para viabilizar a modelagem econômica, falta informar:
- Data prevista de início;
- Taxa social de desconto;
- Horizonte da análise;
- Dotação da função orçamentária neste exercício;
- Orçamento previsto da obra;
- Custo anual de manutenção e operação.

### Limitações

Os benefícios da política não foram quantificados. Os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte independente. As despesas da função orçamentária referem-se à classificação funcional agregada e não representam o orçamento específico de uma secretaria. Nenhum indicador apresentado decorre de identificação causal.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente um conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com orçamento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltadas a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza selecionadas por índice cadastral integrado.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família atendida pelas ações continuadas e qual impacto o programa gera sobre a cobertura da assistência social no município?
Comparada com: A manutenção da rede socioassistencial existente sem a oferta continuada e integrada do pacote de ações para esse público focalizado.
Quem ganha: Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pelo município.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam as ações orçamentárias locais.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda. Por quê: O método de custo-efetividade é o mais adequado para estimar o custo por família atendida e a expansão da capacidade de atendimento do serviço continuado de assistência social.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscado.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Público-alvo do serviço: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias em situação de extrema pobreza residentes no município de Salvador, selecionadas a partir de índice cadastral integrado.
Quem paga: Contribuintes do município de Salvador, por meio do orçamento do tesouro municipal alocado para a assistência social.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O gasto público contínuo em serviços e ações sociais integradas amplia a oferta de assistência básica às famílias mais vulneráveis. Isso melhora as condições de vida e o bem-estar diretamente pela via da provisão social municipal. O impacto independe de grandes investimentos em infraestrutura física pesada.
[primary] Adesão e cobertura (+): A utilização de um índice cadastral integrado visa identificar ativamente as famílias elegíveis e su… (+3920)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"A fonte de financiamento para sustentar a despesa permanente não foi identificada, o que compromete a análise fiscal diante de uma despesa liquidada de 303868707 na função de assistência social.","figure_key":"in_function_spending_despesa_liquidada"},{"section":"memo","severity":"note","text":"A seção de lacunas lista a falta de orçamento para obra em uma intervenção de assistência continuada, sem dimensionar a pressão do gasto corrente frente à despesa liquidada total de 11400478159.","figure_key":"in_municipal_spending_total_despesa_liquidada"}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente um conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com orçamento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltadas a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza selecionadas por índice cadastral integrado.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família atendida pelas ações continuadas e qual impacto o programa gera sobre a cobertura da assistência social no município?
Comparada com: A manutenção da rede socioassistencial existente sem a oferta continuada e integrada do pacote de ações para esse público focalizado.
Quem ganha: Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pelo município.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam as ações orçamentárias locais.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda. Por quê: O método de custo-efetividade é o mais adequado para estimar o custo por família atendida e a expansão da capacidade de atendimento do serviço continuado de assistência social.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscado.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Público-alvo do serviço: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias em situação de extrema pobreza residentes no município de Salvador, selecionadas a partir de índice cadastral integrado.
Quem paga: Contribuintes do município de Salvador, por meio do orçamento do tesouro municipal alocado para a assistência social.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O gasto público contínuo em serviços e ações sociais integradas amplia a oferta de assistência básica às famílias mais vulneráveis. Isso melhora as condições de vida e o bem-estar diretamente pela via da provisão social municipal. O impacto independe de grandes investimentos em infraestrutura física pesada.
[primary] Adesão e cobertura (+): A utilização de um índice cadastral integrado visa identificar ativamente as famílias elegíveis e su… (+3920)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"note","text":"O parecer foca no atendimento a famílias em extrema pobreza, mas não distingue o alívio da pobreza do impacto sobre a desigualdade, nem detalha a progressividade da política frente à incidência tributária local.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente um conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com orçamento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltadas a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza selecionadas por índice cadastral integrado.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família atendida pelas ações continuadas e qual impacto o programa gera sobre a cobertura da assistência social no município?
Comparada com: A manutenção da rede socioassistencial existente sem a oferta continuada e integrada do pacote de ações para esse público focalizado.
Quem ganha: Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pelo município.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam as ações orçamentárias locais.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda. Por quê: O método de custo-efetividade é o mais adequado para estimar o custo por família atendida e a expansão da capacidade de atendimento do serviço continuado de assistência social.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscado.
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Orçamento da secretaria responsável neste exercício: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (a pergunta foi pulada).
- Público-alvo do serviço: lacuna (a pergunta foi pulada).

## theory
Público-alvo: Famílias em situação de extrema pobreza residentes no município de Salvador, selecionadas a partir de índice cadastral integrado.
Quem paga: Contribuintes do município de Salvador, por meio do orçamento do tesouro municipal alocado para a assistência social.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O gasto público contínuo em serviços e ações sociais integradas amplia a oferta de assistência básica às famílias mais vulneráveis. Isso melhora as condições de vida e o bem-estar diretamente pela via da provisão social municipal. O impacto independe de grandes investimentos em infraestrutura física pesada.
[primary] Adesão e cobertura (+): A utilização de um índice cadastral integrado visa identificar ativamente as famílias elegíveis e su… (+3920)

{"flags":[{"section":"theory","severity":"concern","text":"Classificar os riscos de intermediação política e desvio como negligenciáveis ignora a economia política da assistência municipal, onde a seleção de poucas famílias por índice cadastral local frequentemente sofre pressões de clientelismo e captura.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"concern","text":"Um adversário apontaria o risco de descontinuidade ou disputa orçamentária severa ao engessar gastos permanentes diante de uma despesa liquidada total da função Assistência Social de apenas 303868707.","figure_key":"in_function_spending_despesa_liquidada"}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente um conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com orçamento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltadas a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza selecionadas por índice cadastral integrado.'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new
- structured: Método estruturado [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de desconto
- horizon_years: Horizonte da análise
- funding_source: Fonte dos recursos
- expected_users: Usuários esperados por ano
- municipal_spending_total: Despesa total do município no último exercício fechado
- function_spending: Despesa da função orçamentária no último exercício fechado
- function_appropriation: Dotação da função orçamentária neste exercício
- secretariat_budget: Orçamento da secretaria responsável neste exercício
- capex_total: Orçamento previsto da obra
- opex_annual: Custo anual de manutenção e operação
- construction_months: Prazo da obra
- unit_cost_year: Custo anual por vaga ou atendimento
- slots_new: Vagas ou atendimentos novos
- target_population: Público-alvo do serviço
- current_supply: Vagas ou atendimentos que já existem
- waiting_list: Fila de espera atual
- affected_agents: Empresas ou pessoas atingidas pela regra
- compliance_cost_per_agent: Custo anual de cumprir a regra, por empresa ou pessoa
- enforcement_cost_annual: Custo anual da fiscalização
- revenue_base_line: Receita pró… (+162)

{"policy_class":"service_provision","sector":"social_assistance","question_pt":"Qual é o custo por família atendida pelas ações continuadas e qual impacto o programa gera sobre a cobertura da assistência social no município?","counterfactual_pt":"A manutenção da rede socioassistencial existente sem a oferta continuada e integrada do pacote de ações para esse público focalizado.","beneficiaries_pt":"Famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza cadastradas e acompanhadas pelo município.","payers_pt":"Contribuintes do município que financiam as ações orçamentárias locais.","method":"cea","method_rationale_pt":"O método de custo-efetividade é o mais adequado para estimar o custo por família atendida e a expansão da capacidade de atendimento do serviço continuado de assistência social.","spending_function":"08","extra_needs":["target_population","municipal_spending_total","secretariat_budget"],"open_questions_pt":["Quais serviços, benefícios ou contrapartidas específicos integram a cesta de atendimento fornecida a cada família?","Quais são os critérios de permanência ou condições previstas para a graduação das famílias atendidas?"]}

{
  "db": "/Users/joaopedromegidcarrilho/Documents/development/magi/data/evidence.sqlite",
  "edge_ids": [
    "electricity_access->education",
    "electricity_access->employment",
    "electricity_access->income",
    "health_supply->mortality",
    "health_supply->utilization",
    "housing_subsidy->earnings",
    "housing_subsidy->health",
    "sanitation->child_mortality",
    "sanitation->diarrhea",
    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "transfer->local_multiplier",
    "transfer_multiplier",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
    "edge_id": "electricity_access->education",
    "estimate": 0.46,
    "direction": "+",
    "se": 0.022,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Brazil",
    "context_note": "p<0.01 (***)",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "electricity",
    "ctx_population": "Brazil",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Para o geral do país, o efeito é 0,46; para o Norte, 0,40; Nordeste, 0,41; e Centro-Oeste, 0,25 a mais para a população com 25 anos ou mais de idade.",
    "verification_page": "17",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
  },
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling_norte",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
    "edge_id": "electricity_access->education",
    "estimate": 0.402,
    "direction": "+",
    "se": 0.08,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Norte region",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "electricity",
    "ctx_population": "Norte region",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Anos de estudo 25 ou + 0,775*** 0,462*** 0,520*** 0,402*** 0,527*** 0,411*** 0,284*** 0,253*** (0,040) (0,022) (0,133) (0,080) (0,071) (0,047) (0,071) (0,065)",
    "verification_page": "16",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
  },
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling_nordeste",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
    "edge_id": "electricity_access->education",
    "estimate": 0.411,
    "direction": "+",
    "se": 0.047,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Nordeste region",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "electricity",
    "ctx_population": "Nordeste region",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Anos de estudo 25 ou + 0,775*** 0,462*** 0,520*** 0,402*** 0,527*** 0,411*** 0,284*** 0,253***",
    "verification_page": "16",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
  },
  {
    "id": "guanais2013_pnim_fhp",
    "study_id": "guanais2013_ajph",
    "outcome": "postneonatal_infant_mortality_rate",
    "edge_id": "health_supply->mortality",
    "estimate": 3.326,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": 1.988,
    "ci_high": 4.664,
    "unit": "postneonatal deaths per 1,000 live births per unit (0-1) FHP coverage (linear term)",
    "horizon": "1998-2010",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Linear FHP term in a model with a quadratic FHP term and an FHP x BFP interaction; interpret jointly. 95% CI.",
    "page": "Table 2 Model 5",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "cct",
    "ctx_population": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2013,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "doi_or_url": "https://doi.org/10.2105/AJPH.2013.301452",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC3828713/"
  },
  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr",
    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
    "outcome": "leprosy_incidence_hazard_ratio",
    "edge_id": "housing_subsidy->health",
    "estimate": 1.66,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": 1.34,
    "ci_high": 2.06,
    "unit": "hazard ratio, MCMV recipients vs matched non-recipients",
    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2025,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/"
  },
  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr_small_muni",
    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
    "outcome": "leprosy_incidence_hazard_ratio",
    "edge_id": "housing_subsidy->health",
    "estimate": 1.95,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": 1.51,
    "ci_high": 2.52,
    "unit": "hazard ratio, MCMV recipients vs matched non-recipients",
    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2025,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Point estimates were lower when considering a delay of 6 or 12 months to moving into the new household (HR = 1.53; 95%CI = 1.20–1.95 and HR = 1.37; 95%CI = 1.05–1.78, respectively), in small/medium municipalities (≤ 300,000 inhabitants) (HR = 1.95; 95%CI = 1.51–2.52), and higher among individuals who subsequently became MCMVP beneficiaries before receiving the benefit (HR = 2.29; 95%CI = 1.93–2.72).",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/"
  },
  {
    "id": "frbsf2024_impact_benchmark",
    "study_id": "mendes2024_frbsf_wp2024_02",
    "outcome": "relative_gdp_multiplier_impact",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 3.22,
    "direction": "+",
    "se": 1.35,
    "ci_low": 0.84,
    "ci_high": 5.5,
    "unit": "relative (cross-state) GDP multiplier on impact, 2SLS benchmark; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 116.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "frbsf2024_impact_parsimonious",
    "study_id": "mendes2024_frbsf_wp2024_02",
    "outcome": "relative_gdp_multiplier_impact",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 2,
    "direction": "+",
    "se": 0.94,
    "ci_low": 0.2,
    "ci_high": 3.6,
    "unit": "relative GDP multiplier on impact, 2SLS parsimonious specification; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 153.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_low",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 0.5,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, lower end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_high",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 1.5,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, upper end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
  }
]