Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga que os benefícios não foram quantificados, que os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte e que as despesas da função orçamentária são a classificação funcional, não o orçamento de uma secretaria.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva os números exatamente como estão na tabela, com vírgula decimal.

POLÍTICA
Título: Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande
Resumo: Autorização para contratação de até R$ 476,7 milhões em empréstimos voltados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias de ruas em Campo Grande.
Jurisdição: 5002704
Vigência: não informada
A leitura não informa: a data de início e por quanto tempo a política vale. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 476700000.0, 'description': 'Obras de asfalto, drenagem pluvial e melhorias de vias urbanas em diferentes bairros do município.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Os ganhos sociais e de mobilidade gerados pela pavimentação e drenagem superam o custo das obras e do serviço da dívida contraída pelo município?
Comparada com: A malha viária dos bairros atendidos permanece sem pavimentação e sem rede de drenagem, mantendo os custos atuais de manutenção, alagamentos e desgaste de veículos.
Quem ganha: Moradores dos bairros beneficiados, motoristas, usuários do transporte público e pedestres que circulam pelas vias contempladas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiarão o pagamento dos juros e amortizações do empréstimo contratado ao longo dos anos.
Método: Custo-benefício com empate

FIGURAS (fonte: Custo-benefício com empate, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 5817246414 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 5980598034 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 464017829 | R$ | Despesa liquidada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 485482434 | R$ | Despesa empenhada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 835866572 | R$ | Dotação atualizada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 630491000 | R$ | Dotação inicial — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 322772349 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_breakeven_per_million | 93051 | R$/ano | Benefício anual necessário para empatar, por R$ 1 milhão de custo |

O EMPATE não é estimativa de benefício: é o benefício anual que a política precisaria entregar para pagar o seu custo. Os benefícios não foram quantificados nesta versão: diga isso.

FALTA, e o parecer deve dizer: Data prevista de início; Fonte dos recursos; Orçamento previsto da obra; Custo anual de manutenção e operação; Prazo da obra.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Custo e impacto orçamentário; Empate: o que a obra precisa entregar; Quem ganha e quem paga; O que falta; Limitações.

### Resumo executivo

Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia. O projeto avalia a contratação de financiamento para obras de pavimentação, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande. Pelo cálculo de empate, cada milhão de reais investido exige uma geração de benefícios anuais de 93051 R$/ano para cobrir os custos no horizonte estipulado. Os benefícios diretos da política não foram quantificados nesta análise.

### Pergunta e método

A questão central é se os ganhos sociais e de mobilidade superam os custos de execução e de serviço da dívida municipal. O cenário de comparação pressupõe a permanência das vias sem pavimentação e drenagem, com manutenção contínua de despesas de conservação e danos por alagamentos. O método adotado é o custo-benefício com empate. A avaliação aplica uma taxa de desconto de 8,50 % a.a. (parâmetro padrão para infraestrutura) e um horizonte de 30,0 anos (parâmetro de referência geral).

### Custo e impacto orçamentário

A capacidade de absorção financeira da intervenção relaciona-se com as contas municipais levantadas pelo SICONFI. Em 2025, a despesa liquidada total da Prefeitura de Campo Grande foi de 5817246414 R$, enquanto a despesa empenhada total somou 5980598034 R$ (dados oficiais do SICONFI, DCA-Anexo I-E). Na função Urbanismo, a despesa liquidada foi de 464017829 R$ e a despesa empenhada foi de 485482434 R$ em 2025 (dados oficiais do SICONFI, DCA-Anexo I-E). No exercício de 2026, até o 4º bimestre, a dotação inicial da função Urbanismo registrou 630491000 R$, a dotação atualizada atingiu 835866572 R$ e o saldo da dotação foi de 322772349 R$ (dados oficiais do SICONFI, RREO-Anexo 02).

### Empate: o que a obra precisa entregar

A conta feita pelo código sobre os parâmetros fiscais e temporais estabelece que o benefício anual de empate é de 93051 R$/ano por milhão de reais investido. O valor de empate não consiste em uma projeção de ganhos futuros nem possui caráter causal. Ele apenas indica o fluxo de retorno social anual que o município precisa obter para igualar os custos financeiros da intervenção ao longo de 30,0 anos sob a taxa de 8,50 % a.a. Os benefícios reais da intervenção não foram quantificados nesta versão.

### Quem ganha e quem paga

Os beneficiários esperados são os moradores das regiões contempladas, motoristas, passageiros do transporte público e pedestres. Os pagadores são os contribuintes de Campo Grande, que arcarão com os juros e o pagamento do principal da dívida ao longo do período de financiamento.

### O que falta

Para uma modelagem econômica completa, faltam as seguintes definições:
- Data prevista de início;
- Fonte dos recursos;
- Orçamento previsto da obra;
- Custo anual de manutenção e operação;
- Prazo da obra.

### Limitações

Os benefícios decorrentes da pavimentação e da drenagem não foram quantificados. Os valores informados pelo leitor não foram conferidos com uma fonte oficial independente. As despesas levantadas na função orçamentária refletem a classificação funcional de Urbanismo, e não a totalidade ou exclusividade do orçamento de uma secretaria específica. Nenhum dos resultados apresentados deve ser classificado como relação causal.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande. Autorização para contratação de até R$ 476,7 milhões em empréstimos voltados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias de ruas em Campo Grande.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 476700000.0, 'description': 'Obras de asfalto, drenagem pluvial e melhorias de vias urbanas em diferentes bairros do município.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 5817246414 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 5980598034 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 464017829 | R$ | Despesa liquidada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 485482434 | R$ | Despesa empenhada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 835866572 | R$ | Dotação atualizada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 630491000 | R$ | Dotação inicial — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 322772349 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_breakeven_per_million | 93051 | R$/ano | Benefício anual necessário para empatar, por R$ 1 milhão de custo |

PARECER
## framing
Classe: investimento público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: Os ganhos sociais e de mobilidade gerados pela pavimentação e drenagem superam o custo das obras e do serviço da dívida contraída pelo município?
Comparada com: A malha viária dos bairros atendidos permanece sem pavimentação e sem rede de drenagem, mantendo os custos atuais de manutenção, alagamentos e desgaste de veículos.
Quem ganha: Moradores dos bairros beneficiados, motoristas, usuários do transporte público e pedestres que circulam pelas vias contempladas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiarão o pagamento dos juros e amortizações do empréstimo contratado ao longo dos anos.
Método: Custo-benefício com empate. Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo. Por quê: Por se tratar de obra de infraestrutura com desembolso concentrado de capital e financiamento via dívida, a análise de custo-benefício permite calcular o valor presente dos custos e o benefício anual de empate necessário.
Função orçamentária: Urbanismo (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Fonte dos recursos: perguntar
- Usuários esperados por ano: citar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
… (+6888)

{"flags":[{"section":"Custo e impacto orçamentário","severity":"concern","text":"A análise apresenta a despesa liquidada de 5817246414 R$, mas omite a avaliação da capacidade de endividamento do município e o impacto das despesas com o serviço da dívida.","figure_key":"in_municipal_spending_total_despesa_liquidada"},{"section":"O que falta","severity":"note","text":"O parecer classifica a fonte de recursos como informação ausente, embora a proposta defina explicitamente a contratação de empréstimo para viabilizar as intervenções.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande. Autorização para contratação de até R$ 476,7 milhões em empréstimos voltados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias de ruas em Campo Grande.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 476700000.0, 'description': 'Obras de asfalto, drenagem pluvial e melhorias de vias urbanas em diferentes bairros do município.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 5817246414 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 5980598034 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 464017829 | R$ | Despesa liquidada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 485482434 | R$ | Despesa empenhada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 835866572 | R$ | Dotação atualizada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 630491000 | R$ | Dotação inicial — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 322772349 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_breakeven_per_million | 93051 | R$/ano | Benefício anual necessário para empatar, por R$ 1 milhão de custo |

PARECER
## framing
Classe: investimento público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: Os ganhos sociais e de mobilidade gerados pela pavimentação e drenagem superam o custo das obras e do serviço da dívida contraída pelo município?
Comparada com: A malha viária dos bairros atendidos permanece sem pavimentação e sem rede de drenagem, mantendo os custos atuais de manutenção, alagamentos e desgaste de veículos.
Quem ganha: Moradores dos bairros beneficiados, motoristas, usuários do transporte público e pedestres que circulam pelas vias contempladas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiarão o pagamento dos juros e amortizações do empréstimo contratado ao longo dos anos.
Método: Custo-benefício com empate. Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo. Por quê: Por se tratar de obra de infraestrutura com desembolso concentrado de capital e financiamento via dívida, a análise de custo-benefício permite calcular o valor presente dos custos e o benefício anual de empate necessário.
Função orçamentária: Urbanismo (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Fonte dos recursos: perguntar
- Usuários esperados por ano: citar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
… (+6888)

{"flags":[{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"note","text":"A análise não detalha o perfil de renda da população dos bairros beneficiados nem discute se a intervenção possui perfil progressivo ou regressivo frente aos contribuintes que financiarão a dívida.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande. Autorização para contratação de até R$ 476,7 milhões em empréstimos voltados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias de ruas em Campo Grande.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 476700000.0, 'description': 'Obras de asfalto, drenagem pluvial e melhorias de vias urbanas em diferentes bairros do município.'}]

FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 5817246414 | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 5980598034 | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 464017829 | R$ | Despesa liquidada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 485482434 | R$ | Despesa empenhada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 835866572 | R$ | Dotação atualizada — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 630491000 | R$ | Dotação inicial — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 322772349 | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 15 Urbanismo, Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_breakeven_per_million | 93051 | R$/ano | Benefício anual necessário para empatar, por R$ 1 milhão de custo |

PARECER
## framing
Classe: investimento público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: Os ganhos sociais e de mobilidade gerados pela pavimentação e drenagem superam o custo das obras e do serviço da dívida contraída pelo município?
Comparada com: A malha viária dos bairros atendidos permanece sem pavimentação e sem rede de drenagem, mantendo os custos atuais de manutenção, alagamentos e desgaste de veículos.
Quem ganha: Moradores dos bairros beneficiados, motoristas, usuários do transporte público e pedestres que circulam pelas vias contempladas.
Quem paga: Contribuintes do município que financiarão o pagamento dos juros e amortizações do empréstimo contratado ao longo dos anos.
Método: Custo-benefício com empate. Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo. Por quê: Por se tratar de obra de infraestrutura com desembolso concentrado de capital e financiamento via dívida, a análise de custo-benefício permite calcular o valor presente dos custos e o benefício anual de empate necessário.
Função orçamentária: Urbanismo (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Fonte dos recursos: perguntar
- Usuários esperados por ano: citar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
… (+6888)

{"flags":[{"section":"theory","severity":"concern","text":"Classificar o favorecimento por conexões políticas como negligenciável desconsidera a dinâmica eleitoral em obras viárias, na qual a escolha dos bairros e vias prioritárias costuma ser o principal vetor de barganha política e risco de captura distributiva.","figure_key":null},{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"concern","text":"O texto omite o papel de empreiteiras locais e vereadores na pressão pela aprovação do endividamento, além de não abordar a oposição política que pode questionar a rigidez fiscal e o comprometimento das gestões futuras com o serviço da dívida.","figure_key":null},{"section":"Limitações","severity":"note","text":"Um leitor adversário apontaria a ausência de discussão sobre os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco de descontinuidade das intervenções em caso de atraso na liberação das parcelas do empréstimo.","figure_key":null}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Obras de asfalto, drenagem e melhorias viárias em Campo Grande. Autorização para contratação de até R$ 476,7 milhões em empréstimos voltados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias de ruas em Campo Grande.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 476700000.0, 'description': 'Obras de asfalto, drenagem pluvial e melhorias de vias urbanas em diferentes bairros do município.'}]
Financiamento: debt — Contratação de operações de crédito (empréstimos) de até R$ 476,7 milhões autorizada pela Câmara Municipal.

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo e quanto a cobertura do serviço muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new
- structured: Método estruturado [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, e qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de desconto
- horizon_years: Horizonte da análise
- funding_source: Fonte dos recursos
- expected_users: Usuários esperados por ano
- municipal_spending_total: Despesa total do município no último exercício fechado
- function_spending: Despesa da função orçamentária no último exercício fechado
- function_appropriation: Dotação da função orçamentária neste exercício
- secretariat_budget: Orçamento da secretaria responsável neste exercício
- capex_total: Orçamento previsto da obra
- opex_annual: Custo anual de manutenção e operação
- construction_months: Prazo da obra
- unit_cost_year: Custo anual por vaga ou atendimento
- slots_new: Vagas ou atendimentos novos
- target_population: Público-alvo do serviço
- current_supply: Vagas ou atendimentos que já existem
- waiting_list: Fila de espera atual
- affected_agents: Empresas ou pessoas atingidas pela regra
- compliance_cost_per_agent: Custo anual de c… (+287)

{"policy_class":"public_investment","sector":"transport","question_pt":"Os ganhos sociais e de mobilidade gerados pela pavimentação e drenagem superam o custo das obras e do serviço da dívida contraída pelo município?","counterfactual_pt":"A malha viária dos bairros atendidos permanece sem pavimentação e sem rede de drenagem, mantendo os custos atuais de manutenção, alagamentos e desgaste de veículos.","beneficiaries_pt":"Moradores dos bairros beneficiados, motoristas, usuários do transporte público e pedestres que circulam pelas vias contempladas.","payers_pt":"Contribuintes do município que financiarão o pagamento dos juros e amortizações do empréstimo contratado ao longo dos anos.","method":"cba","method_rationale_pt":"Por se tratar de obra de infraestrutura com desembolso concentrado de capital e financiamento via dívida, a análise de custo-benefício permite calcular o valor presente dos custos e o benefício anual de empate necessário.","spending_function":"15","extra_needs":["expected_users","municipal_spending_total"],"open_questions_pt":["Quais bairros específicos serão priorizados e qual é a extensão total das vias que receberão as intervenções?","Quais são os prazos de carência, juros e amortização estipulados para as operações de crédito autorizadas?"]}

{
  "db": "/Users/joaopedromegidcarrilho/Documents/development/magi/data/evidence.sqlite",
  "edge_ids": [
    "electricity_access->education",
    "electricity_access->employment",
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    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "transfer->local_multiplier",
    "transfer_multiplier",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
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    "context_note": "p<0.01 (***)",
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
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    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
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  {
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
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    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
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    "page": "Table 3",
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
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    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
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    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "doi_or_url": "https://doi.org/10.2105/AJPH.2013.301452",
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    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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    "id": "chagas2025_leprosy_hr",
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
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    "study_design": "matching",
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    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
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    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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  {
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
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    "program_type": "housing",
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    "unit": "relative (cross-state) GDP multiplier on impact, 2SLS benchmark; ci = 90% CI",
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    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 116.",
    "page": "Table 1",
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    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
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    "ctx_year": 2024,
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    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
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    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
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    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
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  },
  {
    "id": "frbsf2024_impact_parsimonious",
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    "unit": "relative GDP multiplier on impact, 2SLS parsimonious specification; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 153.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_low",
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    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, lower end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
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    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
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    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_high",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
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    "se": null,
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    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, upper end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
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    "empate não é estimativa: é o que o projeto precisaria entregar por ano, não o que entrega",
    "nenhuma incerteza é propagada: o resultado não traz erro padrão"
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